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Tornar o dia 20 de novembro - Zumbi dos Palmares, feriado estadual. Colaboração
junto ao Congresso no lançamento do Dia Nacional das Religiões
Afro Descendentes.
- Transformar em espaços inter-religiosos todas as capelas situadas
em espaços públicos estaduais (aeroportos, museus, universidades,
hospitais, presídios, Assembléia Legislativa, etc.), que não
sejam consagradas à uma religião específica. Divulgar
e sugerir aos espaços públicos privados que façam o
mesmo.
- Designar, por lei estadual, espaços afro religiosos nos Cemitérios,
ou sugerir às Prefeituras Municipais a sua construção.
- Apoio para a construção de um Cemitério Afro Religioso.
- Homenagear nossos Heróis e Sacerdotes com nomes em estradas, viadutos
e que tais.
- Apoio ao projeto "Lugar de Orixá é na Rua", para
que as nossas religiões tenham visibilidade positiva junta á
população.

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Distribuição de livros, textos ou outras formas de divulgação
de todas as religiões praticadas no estado, para consulta e divulgação
nas bibliotecas das escolas públicas estaduais.
- Direito aos funcionários públicos estaduais e aos estudantes
da rede pública estadual de faltarem durante os dias necessários
á iniciação para o Orixá, cerimônia que
se faz uma única vez na vida. Por vezes o período de férias
não é suficiente para isso. Esse ritual é essencial à
Religião.
- Acesso:
1) À Secretaria Estadual da Educação - pela discriminação
que sofrem nossas crianças e jovens, tachadas nas escolas de "macumbeiros".
Gostaríamos de esclarecer aos supervisores, diretores e professores
a terminologia, os rituais e a beleza de nossas religiões. Parceria
na confecção de uma cartilha afro religiosa, a ser distribuída
nas escolas estaduais e utilizada em aulas de educação religiosa.
Em tempo, somos contra a educação religiosa nas escolas públicas,
mas, sendo instalada, queremos ser contemplados em igualdade de condições
2) À Secretaria Estadual da Saúde - a) um programa conjunto
de prevenção de DSTs/AIDS, diferenciados para os devotos de
nossas religiões, em vista de escarificações praticadas
com instrumental perfuro cortante durante rituais sagrados. Este programa
teve início em 1989 e foi gradualmente abandonado. b) Que um programa
de 1990, que estabelecia um benzedor em cada hospital público e posto
de saúde, seja novamente estudado, modernizado e possivelmente retomado,
aliviando o trabalho de médicos e paramédicos em caso de problemas
tão somente espirituais e nervosos, detectados após triagem
(Vide Anexo I). c) Estender o programa municipal de detecção
de traço falciforme nos recém nascidos a toda rede estadual
de saúde (vide Anexo II).
3) À Secretaria Estadual de Esportes e Turismo - para que tivéssemos
um programa conjunto de Turismo Afro Religioso, e para que os diretores dos
Centros Esportivos fossem conscientizados de nossas necessidades do uso de
Ginásios de Esportes para nossas grandes celebrações
para Orixá e Ancestral.
4) À Secretaria Estadual de Cultura, para que fosse instalado o projeto
Memória Afro Religiosa do Estado de São Paulo.
5) À Secretaria Estadual de Promoção Social, para que
expuséssemos nossas necessidades e dificuldades em estabelecer parcerias.
6) À Secretaria Estadual de Segurança Pública, para que
estabeleça policiamento em grandes festas públicas, bem como
ao redor de templos grandes, que reúnem semanalmente um número
considerável de adeptos.
7) À Secretaria Estadual de Meio Ambiente, apoio para publicar e distribuir
uma "Cartilha sobre conservação do Meio Ambiente",
dirigida ao povo afro religioso, que dará continuidade a um trabalho
iniciado em 1999, pela Comissão Afro. Também apoio informativo,
técnico e logístico na elaboração da cartilha.
8) E à todas as Secretarias Estaduais e outros organismos, para que
pudéssemos sugerir programas e parcerias, eliminar discriminação,
sempre dentro da lógica e do bom senso.- Instalação do
Conselho Estadual da Paz, que funcionaria como os demais Conselhos, reunindo
pessoas da sociedade civil e religiosa do estado, que propusessem políticas
públicas, de forma que uma Cultura de Paz, em curto espaço de
tempo, fosse divulgada, esclarecida, implantada e mantida em todas as áreas
do Estado.
- Criação da Delegacia Estadual de Crimes de Discriminação
Religiosa, com assessores de todas as religiões praticadas no Estado,
que efetivamente coibissem, prevenissem e desestimulassem tais práticas,
implantando tolerância zero para esse tipo de crime.
- Apoio às nossas intenções de participar mais da mídia
- TV e Rádio, na intenção de esclarecer a população
sobre os aspectos religiosos que não são bem explicados e assimilados
pela mídia convencional. Note-se que não temos o hábito
do proselitismo religioso, nem a intenção de fazer adeptos eletrônicos.
- Criação de Espaços Ecológicos Religiosos em
vários pontos do estado, inclusive em Parques Estaduais.
- Uso de mar, rios, lagoas e lagos para entrega de oferendas ecológicas
e não poluentes, louvando assim nossos Orixás, lembrando sempre
que a natureza é nossa aliada religiosa, uma vez que os Orixá
são as forças da natureza.
- Discutir de forma ampla o último censo, que nos pareceu manipulado,
principalmente a parte de religiosidade, talvez porque o povo afro religioso
não se define como umbandista, e sim como espírita ou católico.
- Inclusão do quesito religião auto definida pelos usuários
de todas as instâncias do poder estadual, para que tivéssemos
uma forma paralela de controle que não só o censo federal. Dizemos
auto definida para que não se limite opção religiosa
aos itens católico, evangélico, outros.
- Um mandato transparente, com avaliações anuais.
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Que fosse estabelecida uma lei estadual de pleno acesso a hospitais (visita
religiosa), presídios, delegacias, velórios, necrotérios
e outros espaços públicos, onde a presença de um sacerdote
é necessária, sem que ele tenha que disputar espaço de
visita com parentes, limitando assim o acesso religioso a horários
fixos. O pleno acesso é válido para religiões majoritárias,
e bloqueado às outras, principalmente às religiões afro
descendentes, erroneamente chamadas de seitas..
- Que os sacramentos de todas as religiões praticadas no estado sejam
válidos perante a lei.
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Que os nomes em outros idiomas, utilizados por devotos afro descendentes,
sejam aceitos em cartórios, sem as obstruções que hoje
encontramos.
- Apoio logístico aos nossos grandes eventos realizados em locais públicos
- limpeza, transporte, segurança, som.
- Que sejam incluídas as religiões afro descendentes, em igualdade
de condições com todas as outras, em todas as cerimônias
realizadas no Palácio do Governo e em outros órgãos estaduais,
nas ocasiões que religiosos são convidados. Pedimos que haja
visibilidade na mesa de honra não apenas aos católicos, evangélicos
e judeus, mas à todas as religiões praticadas no estado. Que
seja cientificado o serviço de protocolo do governo.
- Apoio para que as religiões afro descendentes tenham um grande Espaço
Ancestral, que incluiria Escola, Espaço Ecológico, Casa de Convivência
Infantil, Casa de Repouso, Grande Catedral, Biblioteca, Cemitério,
Museu afro religioso. Pedimos apoio logístico para que possamos planejar,
projetar e dar o primeiro impulso, talvez com parcerias empresariais ou governamentais.
- Criação do museu Afro Religioso do Estado de São Paulo.
- Tombamento de Templos antigos, referenciais da religião, bem como
de árvores sagradas que acompanhem ou não esses templos.
- Que árvores sagradas sejam plantadas nas ruas, com placas identificadoras
de sua sacralidade e importância.
Anexo I - Fomos procurados, uma ocasião, pelo Prof. Dr. Fernando U.
Giraldo, da Colômbia, e pelo Dr. Istvan V. Deursen Varga, do Brasil,
e por membros da CIP, Coordenação dos Institutos de Pesquisa
da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, para que participássemos
de um programa de aproveitamento da crença e sabedoria popular em postos
de saúde e hospitais da periferia, imitando trabalho que vinha sendo
desenvolvido por índios da Colômbia.
É largamente conhecido o hábito que o segmento mais humilde
da população tem de procurar os curandeiros e "pais-de-santo",
quando se sentem enfermos. Primeiro o Sacerdote, o "passe", a benção,
depois a farmácia, o médico, o hospital.
A Secretaria de Saúde gostaria então de esclarecer estes "curadores"
de suas limitações, ensiná-los a indicar a seus adeptos
o caminho dos postos e centros de saúde, quando o caso fosse grave
ou urgente, bem como a repassar aos médicos e paramédicos o
conhecimento das "garrafadas" e das "mezinhas", que tanto
bem fazem à população, no caso de moléstias corriqueiras
e da mera necessidade de equilíbrio emocional.
Haveria toda uma pesquisa de folhas e remédios utilizados pelos curadores,
que seria feita pelas universidades ou institutos de pesquisa do governo,
médicos e curadores eventualmente fariam juntos uma triagem dos doentes
e cada um daria assistência aos pacientes dentro de sua especialidade
e das necessidades demonstradas, visando sempre o bem estar da população,
e o baixo custo que este tratamento alternativo poderia ter, liberando verbas
para casos mais urgentes ou para a profilaxia.
Foi sugerida inclusive a presença de um "curador" de plantão
em hospitais e ambulatórios, que poderia reconhecer numa triagem inicial
os casos de sua especialidade e, na impossibilidade disto acontecer, os doentes
seriam indicados a procurar este ou outro curador, que gozasse da confiança
das autoridades sanitárias da área.
Também casos considerados pelos médicos como espirituais e da
competência dos sacerdotes, seriam enviados para Igrejas, Templos e
Centros Espíritas.
Como não houve mais comunicação por parte do CIP a respeito
das decisões tomadas, é interessante imaginar as repercussões
que tais atitudes tomadas por uma Secretaria de Saúde Estadual teriam
no clero católico e protestante convencional.
A última notícia que tivemos destes médicos foi um trabalho
enviado por telex e lido por um membro do CIP, intitulado "A saúde
no Candomblé e a cura pelas plantas", apresentado no "IV
Congresso de Tradição de Orixá e Cultura", em setembro
de 1990, no Anhembi - SP.
Todo Sacerdote sabe que há um limite para aquilo que pode oferecer
em termos de cura. Doenças que não respondem à medicação
habitual, dores sem causa orgânica comprovada, sintomas sem exames compatíveis,
são fatalmente desaguados em um Templo.
E há casos específicos, como as crianças Abiku (nós
nascemos para morrer). Os Abiku são um grupo espiritual que nasce e
morre inúmeras vezes de uma mesma mulher ou de mulheres de uma mesma
família, causando mágoa e dor, sem que haja explicação
lógica para o fato.
Crianças que têm morte súbita e inexplicável, mulheres
que têm muitos abortos ou filhos natimortos, e até mesmo a "morte
azul", que afeta inúmeros bebês em todo o mundo, tem no
conceito Abiku, uma explicação religiosa e eventual cura.
Também uma manifestação do Orixá, chamada popularmente
"bolar o Santo", pode ser confundida com desmaio ou até mesmo
com a coma. É a maneira do Orixá designar aquela pessoa para
ser iniciada no seu culto, transformando-se em sacerdote.Anexo II - A Tradição
de Orixá utiliza também uma técnica milenar de escarificação,
chama Gbere ou Cura. Estas perfurações da pele, que envolvem
ou não a introdução de material mágico e sagrado
no corpo, são vistas como forma de conter o Aje, "fechando"
o corpo do crente, ou utilizada como meio curativo ou energético. Em
alguns casos, também estético e de distinção tribal
ou étnica.
Podemos estabelecer um paralelo entre os Gbere e meios semelhantes, utilizados
por vários povos, de perfurar a pele em pontos determinados, para estimular
ou direcionar a energia vital e dar ao próprio organismo a possibilidade
de se curar.
Vários povos antigos têm este hábito, principalmente as
civilizações milenares, os africanos negros em geral, os Dogon,
os Efon, os Bantu, os Yorùbá, os Mahi, os Ashanti, os Fulani,
os Ibo, e também os Chineses, os Malaios, os Japoneses. Encontramos
também nos indígenas brasileiros e nos sul e centro americanos
em geral o uso sistemático da escarificação, sempre ligada
à religião e/ou à cura.
Gbere são pequenos cortes feitos com instrumento bem afiado (navalha,
gilete, dente de animais ou peixes, concha, espinho, pedra, vidro etc), em
vários pontos do corpo, membros, cabeça, rosto.
Em área da "Yorubaland", como a Nigéria e o Benin,
usam-se também cicatrizes sagradas e marcas tribais, no rosto, podendo-se
verificar num relance de olhos qual a origem étnica do indivíduo.
Com o aparecimento de algumas doenças, como a AIDS, tornou-se perigoso
realizar esta prática da maneira ancestral, dado os riscos de contaminação
que surgiriam.
Um grupo de sacerdotes paulistas reuniu-se há vários anos com
membros do Centro de Referência e Treinamento/AIDS, da Secretaria de
Saúde do Estado de São Paulo, e foi criado o "Egbé
ko si arun" (grupo para que não haja doença), denominado
GECAIDS (Grupo Especial de Combate à AIDS dentro dos religiões
Afro Descendentes, que faz prevenção em AIDS dentro destas religiões).
Presidido pelo Babalorixá Francisco de Oxum, fez um bom trabalho na
divulgação e na prevenção.
Desenvolvemos todo um trabalho alternativo de cerimonias de Gbere. Mostramos
ser necessário de um certo modo modificar a Tradição
Ancestral e utilizar material individual, descartável ou desinfetado/esterilizado
para a realização não só desta prática,
como de outras que utilizem instrumental perfuro cortante, com invasão
ou não do corpo do crente, como iniciação e cerimonial
de morte (Ajeje).
Temos hoje o GVTR, Grupo de Voluntários do Trabalho Religioso, ONG
coordenada pelo Babalorixá Celso Ricardo de Oxagiyan, que há
um ano trabalha em prevenção de DSTs/AIDS, fazendo palestras,
seminários e capacitação de multiplicadores de informações
junto aos Templos afro religiosos.